A declaração do Imposto de Renda parece ser um processo complicado e demorado por envolver uma série de fatores. Essa declaração é o documento que comprova a capacidade de pagamento mensal e é com base nesse documento que a instituição determina o limite do crédito para CLT e para os autônomos. Nesse ano, o prazo de entrega da declaração de IR deve ser de 15 de março a 31 de maio. Por isso, vamos te informar sobre os prazos, condições, documentos e até mesmo a importância dessa declaração na compra de um imóvel. Vem com a Kazzas e declare seu IR sem dor de cabeça!
Qual o prazo para declarar Imposto de Renda em 2024?
A Receita Federal só receberá documentos dentro do período de 15 de março até o dia 31 de maio de 2024. Não cumprir com o prazo pode resultar em multas que variam de 1% a 20% do imposto devido, com um valor mínimo de R$165,74 e possíveis descontos em contas bancárias.
Quem precisa declarar Imposto de Renda?
A declaração se aplica obrigatoriamente aos grupos que possuem:
· Rendimentos tributáveis
Deve declarar o imposto de renda quem recebeu rendimentos tributáveis anuais superiores a R$28.559,70. Esses rendimentos tributáveis estão relacionados ao salário, décimo terceiro, valores recebidos do INSS, qualquer fonte de renda familiar, como aluguéis, rendimentos de investimentos, entre outros. A soma de todos os rendimentos deve dar o valor mencionado.
· Rendimentos não tributáveis
Da mesma forma, quem recebeu rendimentos isentos (não tributáveis ou tributados apenas na fonte) os quais a soma superou R$40.000,00 também deve fazer a declaração do Imposto de Renda. Os rendimentos isentos são diversos, como heranças, seguro-desemprego e doações. Já os tributados apenas na fonte são os recebidos em concursos, títulos de capitalização, loterias, entre outros.
· Ganho de capital
Deve declarar o Imposto de Renda em 2024 quem obteve ganho de capital — em qualquer mês do ano anterior — que diga respeito a:
1. Alienação de bens ou direitos;
2. Realização de operações em bolsa de valores no mercado futuro;
3. Venda de imóveis ou bens como carros, motos ou joias e ganho de dinheiro com a transação;
4. Vale ressaltar que você deve preencher o demonstrativo de ganho de capital (GCAP) e ganhos com Day Trade.
· Venda ou compra de imóvel
Quem utilizou a isenção de imposto para vender ou comprar imóvel em até 180 dias também precisa declarar. Além disso, se você adquiriu a posse da propriedade até o dia 31 de dezembro do ano-calendário, seja de bens ou direitos, e o valor for maior que R$300.000,00, você se encaixa nesta categoria. Contudo, é importante ressaltar que para os cálculos é considerado o valor de pagamento feito no ato da compra, e não o quanto o imóvel vale hoje.
· Novos residentes e produtores rurais
Quem passou a residir no Brasil a partir do primeiro dia do ano-calendário até o último dia (31 de dezembro) deve declarar o Imposto de Renda em 2024. Em relação à atividade rural, os produtores que obtiverem receita bruta anual acima de R$142.798,50 também devem declarar o IR.
Quem está isento do Imposto de Renda 2024?
Mesmo que haja a obrigatoriedade de se fazer a declaração do IR, em alguns casos ela é dispensada. Em 2024 houve a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$2.284,00). Portanto, o contribuinte que tiver essa renda mensal não precisará fazer a declaração.
Além disso, assim como nos anos anteriores, os dependentes da declaração de outra pessoa física e os cônjuges que declarem pelo outro também ficam isentos. No último caso, o valor total da declaração conjugal não deve ultrapassar os R$300 mil. Por fim, portadores de doenças específicas também entram nessa lista.
Qual a documentação necessária para declaração de imposto?
A Receita Federal exige uma série de documentos para validar os gastos e comprovar os rendimentos declarados por você. Por isso, é importante ter em mãos: informes de rendimentos; comprovantes de despesas; documentos de identificação pessoal; declarações de bens e direitos; e, por fim, comprovantes ou declarações de dívidas.
Qual a importância da declaração de IR na compra de imóveis?
Você sabia que a Declaração Anual de Imposto de renda é um dos documentos mais importantes para liberação do financiamento da casa própria? Por se tratar de um comprovante de renda, uma declaração feita de forma correta pode favorecer a aprovação do crédito imobiliário junto às instituições financeiras, é o documento que comprova a capacidade de pagamento mensal e é com base nele que a instituição determina a liberação e o limite de crédito para CLT e para os autônomos.
Além disso, se você tem intenção de comprar um imóvel através do Programa Minha Casa Minha Vida, é através do IR que será analisado se você se enquadra na limitação de renda familiar exigida, e se não possui nenhum imóvel em seu nome.
Imóveis devem ser declarados no Imposto de Renda 2024?
Uma dúvida comum é se imóveis devem ser declarados no Imposto de Renda 2024. De forma simples, todos os imóveis, inclusive os financiados e os que ainda estão em construção (como um apartamento na planta), devem ser declarados no Imposto de Renda.
Nesse sentido, a compra de bens imóveis de valor maior do que R$300.000,00 já é uma condição que exige a apresentação da declaração do IR. Então, exatamente por isso, mesmo para as pessoas que apresentam rendimentos anuais menores do que o exigido para a declaração, a propriedade de um imóvel acima do referido preço já obriga a tributação.
Fique ligado!
Não perca o prazo de declaração e fique em dia com a Receita Federal!
